SERVIDORES PÚBLICOS
Âmbito Estadual:
- revisão de pensões SPPREV
- prêmio incentivo para pesquisadores científicos aposentados e pensionistas
- GGE - gratificação de gestão educacional: diretores de escola da rede estadual, aposentados com integralidade e paridade
Âmbito Municipal:
- habilitação no mandado de segurança do SINPEEM